Publicado por: lucianonanzer | quarta-feira, 12 março 2008 - 12:30 AM

TRE-AL decreta perda de mandato de vereadora

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER-AL) voltou a julgar nesta terça-feira (11) a ação por desfiliação partidária ajuizada pelo diretório estadual do democratas (DEM) contra a vereadora Lindalva Laurindo do Nascimento, do município de Joaquim Gomes. A Corte Regional ratifificou também a decisão da relatora do processo, juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, proferida na sessão de ontem (10), que decretou a perda do mandato da referida parlamentar, sendo que, desta feita, por unanimidade.

O julgamento estava suspenso desde o dia anterior em virtude do pedido de vista apresentado pelo desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, vice-presidente da Corte, quando três juízes (Francisco Malaquias, Eloína Maria Braz dos Santos e Manoel Cavalcante) ainda chegaram a acompanhar o voto da relatora. A magistrada ainda propôs a convocação do segundo suplente do DEM para o lugar de Lindalva Laurindo, uma vez que o primeiro suplente, atualmente no PSDB, tomara essa mesma atitude.

Na sessão de hoje, o  desembargador Estácio Gama apresentou o voto de vista concordando com a relatora, mas propondo que a cadeira vaga com a suspensão do mandato da referida vereadora passe a ser ocupada, pela ordem de votação, pelo suplente devidamente habilitado não em relação ao partido, e sim à coligação da qual ela fazia parte quando foi eleita em 2004. A juíza Ana Florinda e os demais julgadores também concordaram com este outro entendimento.  

Neste julgamento o TRE de Alagoas se posicionou de forma diferente dos demais tribunais no sentido de se empossar o suplente da coligação e não o do partido.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-AL


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