Publicado por: lucianonanzer | sexta-feira, 14 março 2008 - 12:46 AM

Cassado primeiro vereador catarinense por infidelidade partidária

A primeira cassação por infidelidade partidária no estado de Santa Catarina aconteceu nesta quarta-feira (12). O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a perda do mandato da vereadora Alzenira Sartori Dias, de Fraiburgo.

 

No dia 6 de setembro de 2007 ela deixou o então Partido Verde (PV) e filiou-se ao Partido Popular Socialista (PPS).

No entendimento do procurador regional eleitoral, Carlos Antonio Fernandes de Oliveira, a vereadora não conseguiu provar que houve justa causa para a desfiliação. "Todos os depoimentos e a conjugação de fatores convergem para que

seja determinada a privação do cargo eleitoral, pela ausência de motivo justificador para o desligamento partidário", acentuou.

O relator do processo, desembargador João Eduardo Souza Varella, destacou no voto "que não há qualquer referência de que o partido anterior da vereadora tenha se desvirtuado de sua ideologia, ensejando justa causa para a troca de agremiação partidária." O juiz Márcio Vicari defende que "a grave discriminação pessoal que poderia justificar a justa causa seria a absoluta falta de condições de convivência com os demais correligionários, o que não ficou provado no processo". Os demais juízes acompanharam à unanimidade o relator.

O julgamento tem como base o entendimento firmado pelo STF, em outubro do ano passado, de que os mandatos pertencem ao partido e não ao candidato. Com base nessa decisão, o TSE disciplinou a matéria por meio da Resolução 22.610/2007, estabelecendo a possibilidade de perda de mandato para os eleitos pelo sistema proporcional que trocaram de partido, sem justa causa, depois de 27 de março de 2007, data da consulta que deu origem à demanda. Os eleitos pelo sistema majoritário também estão sujeitos à perda do mandato se trocaram de partido após 16 de outubro de 2007.

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