Publicado por: lucianonanzer | sexta-feira, 14 março 2008 - 12:44 AM

TRE-TO cassa primeiro mandato de vereador infiel

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu ontem, quarta-feira (12) por unanimidade, acolhendo parecer do Ministério Público Eleitoral, decretar a perda do mandato eletivo do vereador Celiomar Rego da Silva, do município de Novo Alegre no Tocantins, por

ter trocado de partido, em período vedado pela

legislação, sem justa causa. Essa foi a primeira cassação de mandato imposta pelo TRE por infidelidade partidária.

Em seu voto, o relator do processo, o juiz José Roberto Amendola, sustentou que as razões apresentadas pelo vereador para a sua desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e posterior filiação ao PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), quais sejam: incorporação ou fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal, não ficaram provadas nos autos, não caracterizando desta forma a justa causa para a troca de partido.

Segundo o relator, a alegada fusão com o PAN (Partido dos Aposentados da Nação) não provocou nenhuma alteração no programa partidário do PTB. Da mesma forma, também não foi verificada qualquer alteração no estatuto do partido durante o período em que o parlamentar permaneceu filiado a ele. Quanto à alegação de grave discriminação pessoal, o relator defendeu que não ficou comprovada a existência de qualquer ?tratamento abusivamente diferenciado? que pudesse justificar a desfiliação partidária.

A decisão da Corte será agora comunicada ao Presidente da Câmara Municipal de Novo Alegre, que deverá dar posse ao primeiro suplente do PTB, Juvercino Gomes de Oliveira. Segundo entendimento firmado pelos juízes do TRE em julgamento anterior, em caso de perda de mandato por infidelidade partidária, a vaga aberta será ocupada pelo suplente do mesmo partido pelo qual foi eleito o titular do cargo, e não pelo suplente da coligação, quando este for de outro partido.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do TRE-TO


Responses

  1. no estado tocantins conpra de voto acontece en canpanha eletoral pricipalmete en cidade pequena como chapada santa rosa pindorama almas eotra mais oque otre pretendi faze no dia da eleicao muintas pessoa ti abodano con dinhero para conpra voto

  2. gostari de parabenisa o tre to pelo trabalho feito con os veriadores infiel se ele nao sao fiel ideologia politica nao meresi adminitra ou fiscalisa vebas plublicas


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