Publicado por: lucianonanzer | quarta-feira, 6 agosto 2008 - 9:09 PM

6-Ago: TRE-SP Já cassou 29 Vereadores por Infidelidade Partidária e STF Decide que Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições

Na sessão plenária de ontem o TRE decretou a perda dos mandatos de três vereadores: Paulo Marcos Andreotti, do município de Dolcinópolis, do vereador Pedro Andrade (PRB), de Guaratinguetá, onde é conhecido por Pedro do Bar, e de Francisco Alamino Filho (PSC), do município de Mococa. Os pedidos requerendo os cargos foram feitos pelo PMDB e PV municipais e diretório estadual do PSDB, respectivamente.

Segundo os juízes, os cassados trocaram de

partido sem motivo que justificasse as saídas. Cabem recursos ao TSE.

As três decisões foram dadas por maioria de votos.

Agora são 29 os vereadores cassados no Estado pelo TRE por infidelidade partidária. Confira no site http://www.tre-sp.jus.br, na opção Notícias, as demais cassações ocorridas no Tribunal.

Fonte: TRE-SP Acesse: http://www.tre-sp.gov.br/noticias/textos2008/not080806.htm

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Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) improcedente o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para permitir que juízes eleitorais pudessem vetar a candidatura de políticos que respondem a processo judicial ou não tenham sido condenados em definitivo

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

A tese vencedora foi inaugurada pelo ministro Celso de Mello. Para ele, impedir a candidatura de políticos que respondem a processo viola os princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal. Seguiram esse entendimento os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.

Para eles, o Judiciário não pode substituir o Legislativo e criar regras de inelegibilidade não previstas na Constituição e na Lei Complementar sobre a matéria.

O ministro Carlos Ayres Britto foi o primeiro a firmar posição favorável ao pedido da AMB. O ministro Joaquim Barbosa abriu uma terceira vertente. Ele defendeu que juízes eleitorais podem vetar a candidatura de políticos com condenação em segunda instância.

Fonte: http://www.stf.gov.br


Responses

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