Publicado por: lucianonanzer | segunda-feira, 11 agosto 2008 - 10:13 PM

SABESP perde, mas por enquanto fica em Guariba

A Ação de Reintegração de Posse movida pelo município de Guariba contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – processo 583.11.2006.109679-9 que tramita na 6a. Vara da Fazenda Pública em São Paulo ( ainda em primeira instância) foi julgada em 30 de abril de 2008.

A Juíza Dra. Cyntia Tomé  decidiu:

 "JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação que o MUNICÍPIO DE GUARIBA move contra a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, e o faço para reintegrar a autora na posse de todos os bens e serviços inerentes ao sistema de saneamento básico no perímetro urbano no Município de Guariba."

Com esta decisão, caso não seja reformada no Tribunal de Justiça em São Paulo, o município irá retomar os seviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgotos.

A SABESP defende-se no processo que o município deveria indenizá-la por ter realizado benfeitorias no sistema de água e/ou esgotos durante os 30 anos em que detinha a concessão do serviço público e que este não

poderia interromper-se automaticamente devendo desta mesma forma ser renovado.

A Juíza entendeu que o contrato esta vencido e que o serviço de água e/ou esgotos devem ser retomados pelo município, não cabendo nenhuma indenização à SABESP uma vez que o contrato firmado só estabele esta hipótese caso fosse rescindo antes dos 30 anos.

Frustando a espectativa da administração municipal quando da publicação da sentença, a "tomada da SABESP pela prefeitura" não será possível neste momento, uma vez que, como estabelecido no Código de Processo Civil, em seu Art. 520, o recurso da SABESP foi recebido com o efeito suspensivo e devolutivo, ou seja, a decisão de reintegração imediata não será possível pois o Tribunal de Justiça ainda deverá confirmar a sentença dada ou reformá-la.

Clique aqui para ler a sentança da Juíza Cyntia Tomé.

Com relação ao recebimento do recurso com os efeitos suspensivos e devolutivos, pode ser verificado que há um despacho que aguarda publicação no Diário Ofical confirmado pelo andamento processual datado de 7 de agosto pp:

"6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL – fl. 1 VISTOS Recebo os recursos de fls.1292/1319, 1329/1339 e 1074/1082 interpostos pela Sabesp, Fazenda do Estado de São Paulo, respectivamente, nos seus regulares efeitos (devolutivo e suspensivo). Para que a nenhum dos litigantes haja prejuízo, concedo a requerida o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contra-razões e, devolvidos os autos, providencie o cartório a intimação dos autores para o mesmo fim. Conquanto julgada parcialmente procedente a ação, tendo sido interposto recurso voluntário pelas partes, de forma que não tendo ainda transitada em julgado o autor deverá aguardar a sua ocorrência para que a partir de então seja expedido o mandado de reintegração de posse. Indefiro, pois, o pedido de fls.1342/13433. Portanto, não estando a hipótese prevista em nenhuma das situações capituladas no artigo 520 do CPC, por ora, aguarde-se a ocorrência do trânsito, conforme anotado no item anterior. Cumprido o item 2, subam os autos a Egrégia Superior Instância – Seção de Direito Público, com nossos cumprimentos. Int. S.Paulo, data supra."

No meu entendimento a sentença proferida está correta, uma vez que o contrato firmado com a SABESP foi, na sua totalidade, cumprido, devendo o serviço de água e esgoto voltar ao município para que este o assuma ou terceirize.

Resta saber o que o administrador que estiver à frente da Prefeitura Municipal irá fazer, com o serviço de água e esgotos, esta é uma boa discussão para que os candidatos que ai estão debater.

Abrir um processo licitatório visando contratar uma empresa com novas regras, tarifas mais baratas, consumo mínimo com quantidade maior de metros cúbicos (atualmente pela SABESP a tarifa mínima são 10 m3), ou criar um serviço municipal de água e esgotos para a realização dessa tarefa ? qual sua opnião?

O Blog do Luciano é um espaço aberto a todos que queiram deixar suas opiniões, fique a vontade deixando a sua clicando em Comentários.


Responses

  1. Primeiro eu gostaria de parabenizar você Luciano pela iniciativa e veiculação de um blog com conteúdo e respeito ao internauta. Até então raro em Guariba. Na minha opinião, a criação de uma autarquia seria o ideal. Porque contratar uma empresa se é essa a realidade de hoje. Quanto será que vamos economizar? E será que realmente é tão importante pagar menos e deixar a qualidade e a saúde pra trás? Sei lá! Temos municípios na região com experiência que pode nos servir de exemplo. Outro fator muito importante é a conscientização do consumo, muitas vezes paga-se contas altas devido ao consumo. Será que teremos um dia um vereador com peito, afim de propor uma multa pra quem lava calçada sem o mímino respeito pela moderação no consumo? Acho que não né, afinal de contas isso não trás votos. Água não cai do céu!!! Grande abraço Luciano.

  2. Parabéns Luciano,
    Este BLOG é de grande valia para nós internautas, pois ele traz o fato jurídico na íntegra e muito bem comentado por você. Evita-se muito disse-me-disse. Continue assim, trazendo a informação pura e imparcial.
    Esta é a idéia; somente informar. O que você tem feito com grandes méritos.
    Um abraço.

  3. Seria necessário colocar em uma balança custo-benefício sobre manter saneamento básico no município, contratar uma nova empresa ou sentar com atual empresa e discutir em ter uma nova tabela de preço e metros cúbicos de consumo, principalmente para as pessoas de baixa renda e/ou aquelas famílias que consome dentro do padrão mínimo, teria facilidades na forma pagamento, descontos, premios, etc. Mantendo-me neutro, mas, comentar que se a atual empresa ficar no município, seria mais fácil, já que tem toda a estrutura e conhecimento do sistema da rede de água e esgoto, um ótimo acordo é melhor do que novas licitações, novos contratos com novas empresas. Vamos simplificar do que complicar.

  4. Ola internautas! VENHO PARABENIZAR LUCIANO por este espaço. Guariba precisa de pessoas com essa garra, cidadão imparcial que leva informações ao povo.
    Água! O comentário de Gustavo é nota 10! Precisamos ter maior atenção com O Meio Ambiente, a nossa água doce não é feita para lavar calçadas, há pessoas que desconhecem que a água que jorra hoje nos faltará amanhã. Assim como nós, o planeta é vivo, e aos poucos está sendo retirado o que é vital para sua sobrevivência. Os veios da terra lembra nossa corrente sanguinea, esgotando o líquido precioso a vida acaba, e não adianta criar água de laboratório. A VIDA ACABA!

    Coerência e respeito para com a nossa ÀGUA DOCE é preciso, sei que logo será criado um projeto de lei contra o esbanjo e abuso da água doce, e esse líquido precioso será com certeza visto como necessário à VIDA HUMANA.
    Abraços!

  5. Poema Alemão à Água e a Mãe Natureza

    Lar dos Elfos Negros

    Vocês ouvem o ressoar dos martelos?
    Ouçam o ressoar dos martelos!
    Isso são os filhos de ivalden, ouçam
    Eles forjam o tesouro brilhante
    A divindade dos deuses

    As larvas de svartalfheim
    Forjam tal cintilante ouro
    Moldando a glória dos deuses
    Dos veios da terra

    Profundo abaixo embaixo de pedra e raiz
    Você encontra este raro povo
    Das profundezas e deixe o aplicado ferreiro
    Soldar astuta a imagem de seu desejo

    Enquanto isso embaixo da pele de fjorgyn
    Na terra se ocultam corações
    Anões do submundo trabalham
    Com o ouro bem lustroso dos deuses

    Draupnir, mjölnir e gullburste
    Arte dos elfos negros
    Lá brokk, eitre e sindre
    Deixam o martelo golpear mais uma vez

    As larvas de svartalfheim
    Forjam tal cintilante ouro
    Moldando a glória dos deuses
    Dos veios da terra

    Nos túneis e nos buracos
    Igual a um micélio no subsolo
    Eles movem à frente a alquimia
    As frutas da terra que distribuem brilho

    Criando lembranças
    De longa distância para criar
    Os sonhos dourados da manhã
    As runas dos deuses fazem o sol
    Desabrochar das profundezas da terra!

    VIDA! VIDA! VIDA!

  6. Saudações a todos. Luciano, como é satisfatório saber que existem pessoas dedicando-se a difundir informação e criar um ambiente interativo onde as pessoas possam comunicar-se e trocar informações. Com certeza, isso eleva a qualidade de nossa cidade. Parabéns pelo blog.
    O tema Sabesp é algo de grande importância. Por hora, a euforia e a emoção estão tomando conta. Muitas pessoas estão na ânsia de tomar a posse do serviço e bens da empresa, contudo, estão se esquecendo das possíveis consequências e se terão possibilidade de suportá-las. Ter um próprio sistema de saneamento básico é algo realmente interessante. É tentador. Serviço a custo reduzido. Contudo, será que teremos a mesma qualidade no produto? Têm certeza que realmente teremos esta qualidade? Ninguém pode dizer que sim e que não, mesmo porquê desconhecemos o que ainda não experienciamos. Temos apenas uma certeza, a de que existe 50% de chance de termos uma melhoria e 50% de chance de cairmos em prejuízos imensuráveis. Um serviço bem feito não há dinheiro que pague.
    No atual momento, a Sabesp está cuidando do saneamento básico, e acredito que a melhor maneira é buscar um acordo com a mesma, como disse João. Entretanto, será que teremos possibilidade de externar nossas considerações acerca disso. Ou somente teremos que aceitar calados o que ocorre. Quando uma coletividade está sendo ferida em seus direitos a promotoria interfere. Contudo, infelizmente, as pessoas não se manifestam, esperando apenas de uma pessoa a resolução dos problemas. Temos que externar o que pensamos sobre isso. Temos que comunicar os órgãos o que realmente queremos. Antes de ser feita qualquer mudança em algo que é tão importante quanto isso, o povo deve ser consultado, deve-se fazer um plebiscito, onde haja aceitação ou recusa das pessoas. Deve ser dado direito ao exercício da cidadania, à democracia, que é o governo do povo e para o povo. Escolher o melhor para o povo é analisar muito bem uma atitude antes de tomá-la para não prejudicar esse povo. O contrário demonstra desrespeito para com o mesmo.

    Luciano agradeço a oportunidade de poder externar minhas considerações a respeito deste tema: Prefeitura e Sabesp. A perda da Sabesp trará profundas modificações na cidade, seja para melhor ou pior. Veremos. Não troquemos o certo pelo duvidoso.

    Até breve.

    Abraços!

  7. Primeiramente parabéns ao Meu grande Amigo Luciano pela iniciativa de introduzir em nossa cidade um metodo Jornalismo com Cidadania e Informação,muito importante para todos nós cidadãos que confiamos nossos votos a nossos governantes.
    Mas então né,A taixa de agua que pagamos pode ser cara pra alguns,mas não podemos deixar de lembrar que a Agua é de QUALIDADE estando acima dos padrões basicos para o saneamento e sobrevivencia.Sem falar que a Agua é um recurso mineral que se não economizarmos ficará excasso,cabe a cada um de nós saber usar para que no futuro não sofremos por praticas irresponsaveis cometidas por nos.Se cada um souber usar a agua da sua casa,certamente seu custo será beem menor.Mas enfim,se a nossa Nova agua não for de qualidade,eu nunca mais vo lavar meu cabelo rsrsrs
    Prometo voltar com mais comentarios,
    Beijos e abraços a todoos

    e Vamos esperar pra veer!

  8. Olha o impostometro ai gente!
    O interessante é que o painel eletronico não para nunca.

    http://www.impostometro.org.br/

    Paz e luz a todos.

  9. Primeiramente gostaria de externar meus cumprimentos a meu amigo Luciano autor desse blog, e dizer que as notícias veículadas de forma incerta, trouxeram a população uma insegurança sobre a saída desta autarquia ou a permanência dela. Na minha opinião não acredito que hoje, a melhor coisa seria a saída da Sabesp, mas respeito a busca pelos direitos e para isso existe a Justiça, e ela sim é soberana não podendo ninguém exercê-la pelas próprias mãos, vivemos em um país democrático que nem sempre exerce a democracia, mas que esta sim é uma das razões de acreditar em um país e uma cidade melhor. A questão deste conflito judicial não poderia ser usado como palanque eleitoral, mas sim com seriedade pois saneamento básico não se constrói da noite pelo dia, e são trinta anos de trabalho para termos uma água de qualidade invejável. Temos que pensar o que pode acontecer no futuro e não de imediato, o que é quase certo é que a Sabesp permanecerá pelo menos até o término das eleições e aí sim quero ver como será tratado esse assunto…

  10. Caro amigo luciano.`
    Me sinto orgulhoso por ter amizade com pessoas como vc que se preocupa com a nossa cidade e com nossa população parabéns pela iniciativa e estou a disposição para poder contribuir com seu blog….
    A respeito da Sabesp, porque que o chefe da Administração Pública não solta ¨rojão¨ agora…….. ele tem que entender que, o que ainda resta de bom em nosso município é a água, será que ela continuará a mesma se caso venha a ganhar a ação?
    Abraços Luciano…..

  11. Parabéns Luciano…

    Se as pessoas fossem mais interessadas nas decisões politicas e nas leis que diretamente afetam nosso dia a dia nossas vidas seria melhores. Acima de tudo antes de criticar é preciso formar melhor juizo dos assuntos. Um povo instruido e politizado é um povo que sabe seu futuro, voce é uma pessoa inteligente e um amigo que se preocupa em passar essas notícias e se mostra um verdadeiro cidadão. Te respeito muito e te agradeço pela amizade e parabéns pela iniciativa.

  12. Parabéns Luciano, o seu blog está ótimo, cada dia melhor, principalmente a imparcialidade como trata cada assunto, e mais uma vez parabéns pela iniciativa.

  13. Salve Salve…Luciano
    Além de te admirar muito como pessoa também te admiro como profissional, creio que a iniciativa de informar os cidadãos sobre o que acontece na esfera política é extremamente importante e fico muito feliz que tenha partido de você. Parabéns.
    Grande abraço

  14. Ola Luciano , parabens pelo Blog , acompanho sempre e divulgo estas valiosas informações em nossa rádio 87 Fm….

    Conte conosco para divulgaer cada vez mais este espaço , é disso que precisamos meu amigo…..

  15. JA EXISTE UMA EMPRESA VENCEDORA DE CONCORRENCIA PÚBLICA PARA GERENCIAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE GUARIBA, É A FREITAS GUIMARAES

  16. Na época da concorrÊncia a Sabesp recorreu a jústiça para continuar prestando os serviços e até então a Freitas Guimarães aguardava esse momento para assumir esse contrato ganho.
    Para mais informações entrem em contato com a Freitas Guimarães Projeto e Contrução Ltda, sediada em S.Paulo

  17. BOM,,,,,FICO NA EXPECTATIVA, SE A SABESP SAIR………….ME AVISEMMMMMMMMMM…….POIS VOU COMEÇAR A ARMAZENAR AGUA………….PQ VAI FALTAR ………..A VAI…………RSRSRSRS………..


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