Publicado por: lucianonanzer | segunda-feira, 8 setembro 2008 - 9:45 PM

Esclarecimento sobre divulgação dos gastos públicos na internet em Guariba

Ao contrário do que foi dito no debate entre os candidatos à prefeito em nosso município na última sexta-feira, a Câmara Municipal de Guariba divulga regularmente em seu site na internet as informações relativas aos seus gastos.

Estão disponíveis os Balancetes da Despesa do exercício de 2008, licitações, contratos, Relatórios de Gestão Fiscal (exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal) entre outros.

Você pode ainda consultar no site: Lei Organica do Município, Regimento Interno da Câmara, Ementas dos Decretos Legislativos, Resoluções, Atos da Mesa, etc.

Estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal:

Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Para acessar o site da Câmara clique aqui.

O Blog do Luciano é um espaço aberto a todos que queiram deixar suas opiniões, fique a vontade deixando a sua clicando em comentários.

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Responses

  1. Luciano quem sabe um dia desses a Prefeitura também veja como é importante disponibilizar dados assim para a população e passe a divulgar o que arrecada e o que gasta, assim não teria nenhum tipo de questionamento ou dúvida por parte da população.

  2. Ahhhhh…o comentario do Jamil eh uma utopia rsrsrs se msm pedindo atraves de requerimento, eles enrolam 15 dias e ainda nao respondem…imagina se ia deixar em um site a prova do crime kkkkkkk rsrsrs nem pensar neh.Precisamos nos cidadaos de bem, mudar esse quadro com o nosso voto.Dia 5 esta ai….

  3. Já que estamos falando em dinheiro, para saber sobre arrecadação de impostos em nossa cidade, visite este site:
    Impostômetro

    Depois, clique em: Por Município. É um dos botões que estão abaixo.

    Então, escolha o Estado, depois a cidade, e clique Visualizar.

    Será demonstrado o valor arrecadado de impostos no Município de Guariba do período de 1º de Janeiro do corrente ano até o dia de hoje.

    Abraços a todos!


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