Publicado por: lucianonanzer | quarta-feira, 10 dezembro 2008 - 11:30 PM

Comissão do Senado Federal vota aumento de número de vereadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou na tarde de hoje a proposta de emenda constitucional n. 20 /2008 que altera o número de cadeira nas Câmaras Municipais de todo o Brasil.

Pelo texto original da emenda aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano  GUARIBA passaria a ter 13 (treze vereadores), porém o limite de gastos da Câmara cairia dos atuais 8%  para apenas 4,5%.

O texto aprovado hoje pela Comissão do Senado apenas alterou o artigo que trata do número de cadeiras ( passando para 13), mas não votaram a parte que reduzia o limite de gastos, mantendo-os nos atuais 8%, sob a alegação de que tal redução deverá ser mais debatida pelos senadores.

Para que a emenda vire norma constitucional deverá ainda ser apreciada em duas votações no plenário do Senado Federal.

Deve ser considerado ainda  que a Câmara Municipal também deverá alterar nossa Lei Organica para que esta mudança

seja efetivada, e que 13 vagas é o limite máximo, podendo a Casa definir número menor.

Na minha opinião, democracia se faz através da representatividade da sociedade, estando composta a casa legislativa por um número maior de seus membros, esta os representará de uma forma mais justa e soberana.

Não vou discutir, por hora, a questão financeira do aumento das despesas caso esta Emenda Constitucional seja aprovada, vamos aguardar.

Clique aqui para ler o Projeto de Emenda Constitucional.

Clique aqui para ver a tramitação do Projeto de Emenda Constitucional.

Clique aqui para ler a notícia na página do Senado Federal.

Caso seja aprovada a emenda nossa Câmara Municipal ficaria assim composta se fossem 13 vagas:

PTB/PDT  5.461   4 cadeiras –> Cassio, Valdevino , Macos Osti e Bacaxi

PSC/DEM/PSDB 4.546      3 cadeiras –> Dr Francisco, Flavio Maduro e Nei Barizan

PMDB/PSB 4.087   2 cadeiras –> Carosio e Nilton Varella

PR/PV 3.315   2 cadeiras –> Dr. Pedro e Zé Carioca

PPS/PP 2.863   2 cadeiras –> Nilza do Cibalena e Magna Fiscal

PT 1.666 se a coligação obtivesse mais 22 votos colocaria 1 vereador.

Não deixe de ler o artigo sobre os aumentos dos gastos nas Câmaras Municipais, clique aqui.

O Blog do Luciano é um espaço aberto a todos que queiram deixar suas opiniões, fique a vontade deixando a sua e vendo as dos internautas clicando em comentários logo abaixo.

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Responses

  1. Sou a favor do aumento do numero de cadeira, desde que diminua o valor das despesas ao invés de aumentar. Pois um numero maior, não é que fica mais bem representado, pois a representação esta naqueles que receberam os votos, Ex, se tivesse só dois, aqueles dois é que receberam os votos, logo, estes são os representantes. Mas a quantidade maior, fica mais difícil as falcatruas, que a maioria dos politicos Brasileiros, passam 24 horas pensando em como roubar, com raríssimas excessões, pois émais fácil acertar falcatruas com 9 do que com 13 ou 15 como ja foi um dia. É isso! A maioris se candidata pensando no sálario, tirem os salarios como era antigamente, e vamos ver quantos vão se candidatar? Vai ser difícil achar 13 para compor as cadeiras disponíveis.

  2. Luciano, Parabens pelo BLOG, inteligente e informativo. Sou a favor ao aumento do número de cadeiras no legislativo municipal, pois como você mesmo enfatizou, a representatividade dos munícipes aumenta e consequentemente a voz do povo se tornará mais forte, frente às suas necessidades.

  3. Dificilmente os gastos vão ser menores. Na minha opinião, falcatrua “pode ou não” ser feita com 9, 13 ou até 20 vereadores. Uma grande proposta de verdade seria aumentar pra 25, 30, 35 cadeiras, ai sim o povo teria maior representatividade – porém com a remuneração de 1 salário mínimo. Gostaria muito de ver quem seria candidato pra representar o povo de verdade. Atualmente encaram como profissão…

  4. Pra q mais vereador eles só sabem dar titulo de cidadão guaribense
    isso dai os q ta ai da

  5. Acho, pelo menos na minha cidade, que o povo tem um numero consideravel de pessoas para representa-lo, mas que não funciona pois na verdade todos estão visando os mesmos objetivos, que não são aqueles que suas comunidades visam.
    Será que tu podia resumir por cima só como vão reduzir as despesas mesmo aumentando o numero de vereadores?
    http://www.vitoriabernardi.com/

  6. Vicky:

    Os limtes gastos, pelo menos no projeto aprovado, deverão permanecer nos limites atuais, no caso de Guariba, 8% da arrecadação.

    Caso supere estes valores a Câmara Municipal deverá reduzi-los.

    []s

  7. “O texto aprovado hoje pela Comissão do Senado apenas alterou o artigo que trata do número de cadeiras ( passando para 13), mas não votaram a parte que reduzia o limite de gastos, mantendo-os nos atuais 8%”
    Sim, aqui diz que eles manteram mas no paragrafo acima “porém o limite de gastos da Câmara cairia dos atuais 8% para apenas 4,5%” mostra intenção de diminuir para 4,5%, não?

  8. No projeto aprovado pela Câmara dos Deputados abaixaram para 4,5% no caso de Guariba, mas o Senado só votou a alteracao do numero de cadeiras nao alterando o limite dos gastos, isso é uma manobra regimental que permite a votação artigo por artigo. O texto que reduzia os limites de gastos ficará para ser votado numa outra oportunidade…. só Deus sabe quando.
    []s

  9. O maior problema ao meu ver não esta no percentual da arrecadação que é destinado a câmara e nem no número de vereadores eleitos e sim na forma de atuação do legislativo em relação ao executivo. Mesmo que o limite seja 4,5% da arrecadação, os gastos indiretos arcados pelo municipio, no caso “Uso do cargo de vereador” para fazer favores com o dinheiro publico irá representar um grande custo ao municipio ao final de cada ano. Vereador não costuma dar nada a ninguem do seu proprio bolso, cada favor feito por um vereador acaba tento reflexo nas contas da prefeitura. No caso de 9 vereadores realizando “favores” diariamente para a manutenção de sua base eleitoral ,podemos imaginar o quanto isto custa ao municipio e podemos chegar a conclusão de que um número maior de vereadores somente serviria para elevar os gastos publicos, Um número maior de vereadores não representa mais democracia ou mais participação popular, apenas permite uma oportunidade de renovação dos eleitos a cada 4 anos e nada mais que isto.
    Não temos a cultura de ver em nossos vereadores representantes de setores da sociedade e muito menos de lesgiladores, estamos acostumados a ver os vereadores como nossos representantes individuais, no qual depositamos a confiança do voto e exigimos que o mesmo durante seu mandato nos retribua, fazendo favores aos quais acreditamos de forma equivocada que temos direito de exigir.
    Sabemos que ficar fazendo favores em troca de votos é errado, porém não podemos acusar os vereadores por praticarem esta troca, pois tenho certeza que não são eles que oferecerem favores , muito pelo contrario, são diariamente abordados pela população para solicitar ajuda para resolver problemas pessoais, causando com isso um circulo vicioso entre câmara e prefeitura. População pede para vereador, vereador pede para prefeito, prefeito faz o favor em troca de apoio e assim o vereador deixa de ser legislador e fiscal para se transformar em ” corretor e intermediario” de sua base eleitoral junto ao prefeito. Por esta razão, não importa o numero de vereadores e nem o limite de gastos que a camara possui, pois o problema esta na forma de ver o que representa o cargo de vereador, forma esta que infelizmente a grande maioria da população ainda continua a ver de forma errada, movida por sentimentos proprios e não coletivo. O custo câmara só irá realmente reduzir quando a população deixar de pedir favores pessoais e exigir que o seu representante defenda os interesses da sociedade como um todo, pois ai veremos o fim do circulo vicioso que causa gastos ao municipio, causa problemas judiciais aos eleitos e desmoraliza a classe politica perante a sociedade.

  10. eu gostaria de saber como ficaria presidente venceslau, sp, que é composta só de nove vereadores

  11. Sou de acordo o número de vereadores almentar em cada cidade,pois mais vereadores juntos soma em cuidar dessa população tão carente e precisada.Foi o projeto mais bem votado que vcs Deputados fizeram.Assim vcs vão ajudar muita gente.Sou do Maranhão e estou torcendo pra votem o mais rápido possível.E que na hora da votação JESUS CRISTO passe pelo coração deles afirmando e aprovando.

  12. Sou contra pois, acho que seria mais uma forma de oneração desnecessária para o municipio já que não vejo muita qualificação nos vereadores eleitos já que 90% deles são semi-analfabetos, e que serve apenas de homens de recado do Poder Executivo.
    Normalmente os projetos aprovados na Câmara são de iniciativa do Poder Executivo, assim fica muito fácil o cidadão brasileiro viver pena de R$ 415,00, saindo cotidianamente de casa às 05:00 horas, retornando às 18:00 horas, enquanto vereadores vão simplesmente 04 X ao mês, quando tem projetos enviados pelo Executivo e assim mesmo dá-se o jeitinho brasileiro, de não aprovar o projeto em primeira mão elevando este para as Seções Extraordinárias onde esta novamente onera os cofres públicos, já que são pagas todas as tais seções extras.

  13. a sociedade tem mais representatividade no legistlativo.

  14. sou favoravel asociedade tem mais representatividade no legislativo.

  15. sou de campo limpo paulista sou favoreve ,gostaria de saber como ficaria em uma camara com 10 veriadore ja eleito nas eleições de 2008 são deplomados os novos veriadores ou só assume aotomatico.

    • A tabela com todos os municípios do Brasil pode ser acessada em:
      http://www.senado.gov.br/cesarborges/noticias/arquivo/2008/Proposta_Vereadores_2008.pdf

    • O número de vereadores é definido na Lei Organica do Município, a CF apenas estabelece o limite máximo.

      A principio creio que esta mudanca so será para as proximas eleicoes uma vez que ha decisoes em casos análogos que as regras que definem o numero de cadeiras deve ser definidas antes da realizacoes das convenções.

      A minuta da PEC diz que seus efeitos serão a patir de 1/1/2009.

  16. acredito que isso não vai mudar em nada

  17. Venho Parabenizar seu trabalho!
    Um blog atualizado como poucos, trás pra nós internautas noticias rápidas e concretas.Sinta-se reconhecido pelo brilhante profissionalismo que exerce.
    Parabéns!

  18. Apesar da PEC dos vereadores ser aprovada nos dois turnos, não é garantido que o que foi decidido fica válido á partir das eleições de 2008?

  19. Achei um abusooooo….os deputados não aprovar a PEC 20,na qual daria a oportunidade dos vereadores assumir em 2009,eles não sabem o q estão fazendo!!Isso não aumentará os gastos, ao contrário dará aos vereadores que por pouco votos deixaram de ganhar nas últimas eleições,os seus bem merecidos cargos,pois eles sim tem contato com o povo corpo a corpo,na política não adianta entender apenas das leis não…exiiste uma assistência ao povo que só quem sabe como é são os vereadores,pessoas dignas de respeito e valorização,e muito deles não ganham nem o que seria uma diária de deputado,então depois de toda luta deles nessa última eleição e esperançosos quanto a PEC 20,os deputados aprontam uma dessa!!!Isso é desumanooooo…onde moro muitos estão revoltado com essa atitude dos deputados,e em breve daremos o troco,por trás desses 7343 vereadores,existe uma multidão de eleitores q votaram e querem simmmmm seus vereadores assumindo em 2009.Um lembrete p os q não entendem nada de política,quando houve a diminuição nas câmaras foi totalmente desigual,a PEC 20 apenas deixará tudo em ordem de acordo com o número de habitantes,e em relação ao artigo no qual os deputados dizem que foi esquecido esse mesmo pode ser votado em fevereiro,se eles acham q não ficou de acordo com o que queriam,mas não impedir os VEREADORES de assumirem seus cargos em 2009,queremos nossos representantes nas câmaras,eles merecem.É uma pena q os jornais distorcem as notícias,por isso deixam as pessoas achando q esse aumento é algo absurdo,mas queremos NOSSOS VEREADORES JÁ!!!!2009.

  20. Postei um artigo interessante sobre o tema:
    https://lucianonanzer.wordpress.com/2008/12/20/artigo-interessante-sobre-a-pec-202008-vereadores/

  21. […] Comissão do Senado Federal vota aumento de número de vereadores […]

  22. […] Comissão do Senado Federal vota aumento de número de vereadores […]

  23. ola, sou jorge mello, gostaria de saber se teremos outra votação no congresso para o aumento de cadeiras para camara municipal de campo limpo pta e quando havera e se aprovada será para esta gestão de 2009??

  24. […] Comissão do Senado Federal vota aumento de número de vereadores […]

  25. olá, gostaria de parabenizar o Luciano por essa iniciativa desse blog, todos esses comentários acima são de grande importância, a favor ou contra, pois, são dentro desses pensamentos que se chega ao ponto x da questão, isso foi o que faltou entre os deputados e senadores. Eu até o dia 31 de dezembro era vereador e agora sou suplente, por questões da legenda, veja só, acho um absurdo da forma que foi encarado a tomada de decisão dos deputados, se a preocupação dos deputados era que os senadores também aprovasse a diminuição dos repasse para as camaras, ora, porque srs. deputados se quando o TSE em 2004 tomou a decisão em reduzir o numeros dos mesmos e não reduziu o repasse????? agora vcs querem recomposição e diminuição do repasse, não entendi!!!os senadores estão corretos, veja, foram até sensatos em recompor o numero de vereadores e mantiveram o repasse, inclusive, deixa em aberto a discursão do repasse para ambos poderes decidirem em outra data, sou conhecedor de causa na questão do repasse, em minha cidade a nossa casa legislativa sobra verba todo mês, em torno de 20 a 30 mil , esse valor fica a mercês do presidente, então, seria muito mais viavel, que se voltasse os novos vereadores, assim teriamos em nossos destritos mais representatividades, e com certeza geraria novos empregos dentro da propria camara, GOSTARIA QUE O POVO BRASILEIRO SOUBESSE QUE DE MANEIRA NENHUMA VAI ONERA OS COFRES PUBLICOS, sou conhecedor ,que é o caso da minha cidade, não precisa ser um estudioso para entender isto, só raciocinar, acho que foi uma cacado dos deputados, mas espero que o STF tome a decisão correta, e que não desmoralize uma decisão de um dos grandes poderes do nosso Brasil, parabens senado………………..

    • Obrigado Elder, vamos aguardar qual será o posicionamento do STF.

  26. PIOR QUE NA MINHA CIDADE DE CANDEIAS NEN TEM PRESIDENTE DA CAMARA PODE


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