Publicado por: lucianonanzer | sábado, 27 dezembro 2008 - 1:09 PM

Haverá aumento de despesas com a PEC dos Vereadores aprovada pelo Senado e vetada pela Câmara dos Deputados ?

Muito se discute desde a votação da PEC 20/2008 pelo Senado Federal na madrugada do dia 18 de dezembro pp. e o fato da Câmara dos Deputados negar-se a promulgá-la alegando alteração na essência de sua votação, ou seja, a Câmara aumentou o número de cadeiras e reduziu os repasses e o Senado somente aumentou o número de cadeiras, deixando os gastos da maneira que se encontravam.

A peleja está em tamanha controvérsia que a bola da vez foi submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal em sede de Mandado de Segurança, sendo ele o responsável agora pelo veredito final.

Acompanhando a sessão do Senado madrugada adentro ouvi vários Senadores em seus discursos inflamados para a platéia de vereadores lá presentes que a referida PEC não elevaria os gastos das Câmaras Municipais, que esta apenas faria justiça em relação ao corte dado nas vagas em 2004 pelo TSE.

Pois bem, sem paixões e amor pela causa, passo a analisar a situação prática aqui no município de Guariba, onde dos atuais nove vereadores iríamos para treze.

Apenas ressalto, conforme meu posicionamento nos artigos anteriormente postados, entendo, smj, que a alteração dada pela PEC 20/2008, ao contrário de seu texto, não se aplica para o pleito de 2008, com base em todos os argumentos aqui já ponderados e em especial ao disposto no Art. 16 da Constituição Federal.

A Câmara Municipal de Guariba, para o exercício de 2009 fixou como subsídio dos vereadores o valor de R$ 3.750,00 com base na alínea “b” do inc. VI do Art. 29 da CF.

Dessa forma, teríamos um gasto de R$ 15.000,00 por mês a mais com os novos vereadores e de R$ 180.000,00 em doze meses, sem considerar os 22% de INSS que seriam recolhidos, totalizando assim um gasto anual de R$ 219.600,00.

Tendo por base o orçamento do legislativo guaribense de 2008 q foi da ordem de R$ 1.411.500,00, com as novas vagas teríamos um aumento de aproximadamente 15,55% nos gastos.

Outro fator que deve ser levado em consideração é a estrutura disponibilizada aos vereadores para o exercício do mandato parlamentar, no caso de Guariba não há despesas desta natureza mas, em cidades maiores, cada vereador tem direito a contratar assessores, estagiários, recepcionistas, veículo com motorista, despesas diversas (fotocópias, correios, alimentação, etc), elevando assim os gastos do Legislativo Municipal.

Um dos motivos que os senadores podem ter levado em consideração para dizer que não estão aumentando os gastos é que não se mexeu nos limites constitucionais já estabelecidos, no nosso caso (Guariba) é de 8% da arrecadação municipal, que para 2008 girou em torno de R$ 1.939.000,00, correspondendo os gastos da nossa Câmara Municipal à aproximadamente 5,8% da arrecadação.

Agora dizer que não se eleverá os gastos com o aumento do número de vereadores é um tanto quanto temeroso, pois, de acordo com os dados que temos, as despesas do Legislativo Municipal seriam sim majorados.

Sou favorável ao aumento de número de cadeiras pois se elevaria a representativide popular e o Chefe do Executivo seria fiscalizado por um número maior de vereadores, dificultando assim a ocorrência de “acordos políticos” ou “pactos de governabilidade”, tendo a possibilidade maior ser exercido no Poder Legislativo sua real finalidade, o que sabemos que é difícil em cidades pequenas.

O que não pode é fazer vistas grossas para a situação, é público e notório que se aumentaria os gastos, tendo por base que na grande maioria das cidades não se utiliza o teto do limite constitucional definido para as Câmaras Municipais, somente naquelas onde este limite já esta sendo utilizado que os gastos permaneceriam inalterados.

O Blog do Luciano é um espaço aberto a todos que queiram deixar suas opiniões, fique a vontade deixando a sua e vendo as dos internautas clicando em comentários logo abaixo.

Leia Mais sobre o assunto:

Ministro Celso Mello despacha inicial do mandado de segurança da PEC dos Vereadores.

Artigo interessante sobre a PEC 20/2008 – Vereadores

Acompanhe o Mandado de Segurança contra a Câmara dos Deputados / PEC 20/2008 – Vereadores no Supremo Tribunal Federal

Notícias sobre a PEC 20/2008 – aumento do número de vereadores – Acompanhe o Processo no STF

Câmara dos Deputados barra proposta que aumenta número de vereadores no país – PEC

Comissão do Senado Federal vota aumento de número de vereadores

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Responses

  1. Sem querer ser gato-mestre, e observando as ponderações acima, sobre se há ou não efetivamente aumento de custos para os municipes, entendo assim:
    Primeiro – Em 2004, quando o STF reduziu em quase 10000 as vagas em todo o Brasil e não fez os cortes orçamentários pertinentes, pelo menos proporcionalmente, alguma das câmaras muncipais, fez retornar à origem os excedentes? Resposta – Segundo os senadores quando das discursões do tema, não há registro disso. Então, o que foi feito dessa grana toda que teoricamente deveria ter sobrado?
    Conheço um caso, que não vou citar nominalmente aqui, por absoluta falta de provas, que a Camara atual, ainda não considerando a possibilidade dessa alteração da PEC 020, já negocia um quantitativo por fora, numa contrapartida de apoio a determinado Presidente da Camara. Nela a receita é =/- R$ 800.000,00, no passado tinha 17 cadeiras, trabalhou de 2005 a 2008 com 11 vagas e deverá ir para 12 se não ficar validada toda essa história.
    Por isso que teoricamente se diz: Não há custos adicionais com as novas vagas, o que há mesmo é redistribuição do especificado em Lei, Mas, absolutamente se garante é representatividade, o resto é jogar pra plateia, como é muito comum na nossa impresnas, que prefere não investigar nada e fazer média, assim como também maus politicos que prefere o populismo e se notabilizam nessas ocasiões desprezando o contexto real de determinada situação, por ser politicamente mais aceito.
    É como vejo, é como sinto e fico no âmbito jurídico de que a PEC entra em vigor imediatamente salvo se parada por ADI – Ação Direta de Inconstiucionalidade e assim mesmo se ao se instalar tal intrumento for dado uma LIMINAR barrando a ação imediata, Isso porque a PEC deixa tudo pra trás, desde Consultas e até artigos da CF que ficam remendados agora com ela, inclusvie o art 16 citado.

    Rui Carvalho

  2. Olá, eu queria saber se o aumento de vereadores ainda será para este mandato, se ainda existe essa possibilidade, já que a camara só voltará de recesso em fevereiro e até lá os vereadores eleitos já estarão empossados. OBS: meu município tinha 17 vereadores em 2003, com diminuição em 2004 foi para 13, sendo que de acordo com a constituição de 88 meu município já deveria estar com 21 pos antes mesmo de 2004 já tinhamos mais de 150,000 habitantes, isso é vergonhoso

  3. Amigo LU… ( sobre a pec.20) diz aí, mui suplentes querem saber… e a informação que o STF pediu ao todo poderoso pres. da Câmara Federal ( 10 dias…) e então tá tudo congelado? caso ele já tinha sido notificado… o prazo só iniciará aos 15 dias de fev. de 2009????…

    • Sim, pelo que vi no acompanhamento processual do MS o oficio à Câmara dos Deputados foi expedido dia 23/12 mas como os prazos processuais estão suspensos so para o inicio de fevereiro.

  4. Caros amigos, ontem 30/12, conversando com um amigo que é advogado e faz parte do corpo jurídico da ABRACAM (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS), perguntei-lhe como ficaria o art. 16 da CF, com a aprovação da PEC que entrara em vigor imediatamente.

    Respondendo minha pergunta disse, Bebel é preciso entender que o art. 16 da CF fala que a lei que altera o processo eleitoral bla bla bla…, o artigo fala de lei, o que tem mais peso, uma LEI ou uma PEC, entenda bem a PEC sendo promulgada passará a ser uma norma constitucional, o que foi votado e aprovado pelo congresso nacional foi uma PEC (projeto de emenda constitucional) e não uma PL (projeto de lei), portanto o artigo 16 da CF. em nada pode impedir a aplicação da PEC e a PEC não estará ferindo os princípios deste art. 16, pois ele fala em lei (PL) e não em (PEC), espero ter esclarecido essa duvida.

    Luciano queria que você comentasse esse ponto de vista do meu amigo, pois você algumas vezes colocou o artigo supracitado como um possível empecilho para a não aplicação da PEC

    • Com a devida vênia ao entendimento do seu amigo e colega, entendo, smj, que a aplicação das alterações propostas por esta PEC, apesar de estar previsto em seu corpo a aplicação para as eleições de 2008, sou da tese q somente para a proxima legislatura dado os fundamentos elecandos aqui no Blog.
      Pergunto aos juristas que leem aqui suponhamos que a Emenda seja promulgada, pois bem o numero de vereadores é dado pelas Leis Organicas dos Municípios, dessa forma em sua grande maioria nelas está previsto um numero inferior que esta estipulado no novo texto constitucional correto?
      pergunto: as camaras municipais derao um prazo para se readaptar? onde esta estabelecido este prazo ? quem vai ditar estas regras? ´
      Na minha opiniao os senadores causaram uma enorme confusão ao texto da PEC pois aquele artigo da validade para as eleicoes de 2008 a Câmara dos Deputados tenha colocado pensando que esta seria aprovada no senado antes do dia 30 de junho, acredito eu.
      Lembram do alvoroço naqueles dias ?

  5. concordo plenamente com você luciano, valerá o que estiver nas LOM. de cada municipio, certamente não teremos o aumento de 7343 novas vesgas, mais é certo que teremos mais vereadores no pais do que aqueles que tomaram posse no dia 1º ultimo, quanto a referência ao dia 30 de junho, a resolução que tratava desta data limite, perderá seu efeito.

    • Nao se trata de Resolução o prazo de um ano e sim de norma constitucional, art 16.

  6. Luciano, sérá que esses Srs. imagina o mau estar que foi criado a milhares de pessoas suplentes a vereadores no país. E agora,qual a garantia que haverá uma solução até 2012. Não quero que aumente ou diminua, só não gostaria de ter de passar por essa ansiedade em 2011 novamente. Como garantir que esses Srs. da lei não irá deixar novamente para a última hora a votação da pec. Quais os nossos direitos que obriquem os srs. a trabalhar e respeittar os sentimentos dos outros. Na moral, acho que estão é tentando desestabilizar a candidatura de garibaldi a presidencia do senado e nos usaram como chacotas…fala aeh Lu…

  7. acredito que a câmara promulgará a pec dos vereadores, pois tenho certeza que os deputados não são burros e darão um voto de confiança aos brasileiros.

  8. a camara dos dputados erra o senado erra o tse erra o TSF erra e nos que pagamos por todos os erros cometidos pelas cortes maior. fiquei pasmado com a declaração do nosso presidente molusculo,digo LULA, a maneira desrespeitosa que ele se diregiu ao vereadores e suplentes, como se nos não fossemos nada. Só mesmo a prepotencia em seu extremo grau pode explicar tanto desrespeito. não se esqueça que 2010 esta chegando e vamos dar a resposta nas urnas principalmente aos candidato do PT. Que arrependimento que eu tenhor de ter votado por 16 anos em vcs.
    Nos vereadores e suplentes temos que nos unir e mostrar ao PT a força que temos.
    obs: Estou falando dos deputados e do presidente molusculo, digo LULA, e não dos vereadores do PT pois eu sou simpatisanter do mesmo.

  9. CONFORME DITO, PELOS RESPONSÁVEIS PELA SECRETARIA DO STF A CÂMARA NÃO PRESTOU AS INFORMAÇÕES SOLICITADA PELA SUPREMA CORTE.

  10. é incrivel, sinto-me impotente e desprotegido assim como todo o brasileiro, quando vejo as declarações de alguns governantes e ministros, principalmente o do STF e do TSE. que disse que a pec 20/2008 é uma vergonha nascional e que só no brasil que acontece isso. Só que esse mesmo ministro que falou isso foi a mesma besta que cousou tudo isso em 2004 quando de forma desrespetosa o TSE e STF que passou por cima de tudo e 6 meses antes do pleito diminuiram as cadeiras de vereadores paqssando po cima até mesmo da camaras de deputados e eles ficaram de bico calados. Esse mesmo ministro estudou direito para fazer errado, veja, ele falou que lei não pode retroagir, sim e claro não pode , mas desde quando uma pec é lei. Senhor ministro, pec é meramente uma imenda constitucional aprovada pelo senado,e imenda de uma lei, não é lei, e sim uma imenda numa lei que já existe.
    Se a pec não for aprovada com a alegaçao de não pode retroagir, o STF estará colocando a sua idoniedade em um cheque, por que não dezer, cheque mate.

  11. Aqui na cidade de Pombal, existem EU e mais Três SUPLENTES e estamos precisando saber qdo será a viagem a BRASILIA para pressionarmos os nossos DEPUTADOS.

  12. Aqui em Macaé, somos 09 suplentes. Vamos tentar entrar em contato com a associação dos vereadores para que o mesmo nos auxilie nesta enpreitada, indo até brasilia lutar pelos nossos direito que nos foram arrancado em 2004 de forma arbitraria, e não apareceu nenhum deputado para contestar esse erro gravissimo.
    João Leite estou com vc

  13. CARO AMARO LUIZ ENTRA EM CONTATO COM A UVB EM BRASILIA QUE ELES TEM ÓTIMAS NOTICIAS.

  14. Quando será que a mídia, a Câmara e o Senado terão a coragem de mostrar ao Brasil o absurdo cometido em 2004 contra a constituição,o Poder Legislativo e a autonomia dos Municípios? Ao contrario de baterem ás portas do STF, Senado e Câmara deveriam estarem unidos para fazerem valer o art. 29,inciso IV.Bastava isso e dispensaria a polêmica PEC. Finalizo dizendo que como militante e Presidente do PT de Ribeira do Pombal- Ba, estou decepcionado com a omissão dos nossos parlamentares, bem como a atitude despótica do presidente Arlindo Chinaglia.Quanto ao presidente LULA acho que foi infeliz na declaração. Se eu tivesse a oportunidade de dar uma resposta, prguntaria se o corte de 8.0000 vereadores resolveu o problema dos Município ou dos presidentes de Câmaras?

  15. Sem querer ser mestre, e observando as ponderações acima, sobre se há ou não efetivamente aumento de custos para os municipes, entendo assim:
    Primeiro – Em 2004, quando o STF reduziu em quase 10000 as vagas em todo o Brasil e não fez os cortes orçamentários pertinentes, pelo menos proporcionalmente, alguma das câmaras muncipais, fez retornar à origem os excedentes?
    Por isso teoricamente se diz: Não há custos adicionais com as novas vagas, o que há mesmo é redistribuição do especificado em Lei, Mas, absolutamente se garante é representatividade. A PEC 20/2008 deveria entrar em vigor imediatamente uma vez que estamos iniciando mandato e alguns Vereadores que trabalham bastante pelo bem estar da comunidade, tem um bom trabalho ao longo dos anos ficaram como suplentes, por pouquíssimos votos Para que esperar outra eleição ? No Brasil ainda existe muita gente séria querendo trabalhar.

  16. EU GOSTARIA QUE TODOS ACOMPANHASSEM MEU RACIOCINIO, VAMOS LA.

    O STF concede a liminar determinando que a Mesa da Câmara que promulgue a Emenda Constitucional.

    Minha Cidade teria, pelo novo texto, o limite máximo de 13 vereadores.

    A Lei Organica aqui continua tendo 9 vereadores

    E AGORA O QUE FAZER

    VAI MUDAR A LEI ORGANICA AGORA

    A JUSTICA ELEITORAL VAI OFICIAR A CAMARA DANDO-LHE PRAZO PARA VOTAR O NOVO NUMERO DE VEREADORES

    A JUSTICA ELEITORAL VAI RECALCULAR O QUOCIENTE ELEITORAL DE UMA ELEICAO REALIZADA EM 2008

    CREIO QUE ISSO GERARÁ UMA TREMENDA INSEGURANÇA JURIDICA.

    MAS ESTAMOS ABERTOS PARA OS ARGUMENTOS E, PRINCIPALMENTE, O PROCEDIMENTO PASSO-A-PASSO QUE SERÁ ADOTADO, PQ SINCERAMENTE NAO SEI COMO QUE ISSO ACONTECERA.

    [] s

    Luciano

  17. LUCIANO AS CÂMARAS SI ADAPTARÃO IMEDIATAMENTE, PORQUE A LEI VEM DE CIMA PARA BAIXO, AS CAMARAS MUNICIPAIS SEGUEM O QUE DETERMINA A CÂMARA FEDERAL E O SENADO. NA REALIDADE AS CÂMARAS MUNICIPAIS PASSAM A LIMPO O QUE ACONTECEM NO CONGRESSO FEDERAL, E NAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS.

  18. DIGO: CONGRESSO NACIONAL.

  19. luciano queria que você comentasse com ficar os senadores que votaram na pec 20 ficam desmoralizado, porque nâo foi um nei dois foram54votos com ficar si nâo for promulgado

  20. Caros Amigos:
    Esta semana postei no Blog a relação das dívidas do município em 31 de dezembro de 2008.
    Consulte a relação completa dos credores e seus respectivos valores.
    Aproveite para deixar seu comentário.
    Acesse o Artigo –> https://lucianonanzer.wordpress.com/2009/01/17/consulte-a-relao-das-dvidas-do-municpio-de-guariba/

  21. Prezada concita,
    Não vejo como desmoralizadora a questão da camara nao ter promulgado a PEC.
    O Senado, via mandado de segurança, ja esta pleiteando a correção dessa conduta.
    []s

  22. Ola Fábio,
    na pedida do possível posso ajudar sim.
    No meu entendimento apenas naqueles municípios em que a LOM ja esteja com quantidade de vagas de vereadores acima do estabelecido na Resolução do TSE é que podemos tomar alguma medida judicial para assegurar a diplomacao e consequente posse.
    Amanha vou estar indo a sertaozinho-sp para me inteirar da tramitacao do procedimento judicial.

  23. Nunca fui simpatizante do PT devido as burrices que tais representantes cometem e falam, a começar pelo chefe dos burros que publicamente ofendeu a todos vereadores do País como se as câmaras municipais nem existissem. Esquece ele que são estes vereadores que lutam pela aplicação das políticas publicas nos municípios para atender a sociedade, principalmente a classe mais carente. Na próxima eleição vamos juntos mostrar aos políticos do PT de quem eles precisam para se elegerem, principalmente os deputados federais que afrontaram a PEC 20. No meu município farei o possível para não haver voto para os candidatos do PT. Me aguarde Chináglia e Presidente Lula pela falta de respeito…Amigos vereadores e suplentes…somos muitos fortes…vamos fazer valer a nossa força…

  24. já estou cansada de tanta espera esse rasultado.

  25. Olá,
    Leio vários comentários a respeito da validade da pec, se entra em vigor em 2009 ou não?
    PEC NÃO È LEI, portanto não vale aquele artigo.
    PEC é uma emenda constitucional entra em vigor imediato.
    A não ser, que comprei o meu diploma de direito.
    Eu, e todos os meus professores que me ensinaram.
    SE LIGA BRASIL (DEPUTADOS FEDERAIS e SENADORES), ou vão deixar o poder judiciário passar a perna mais uma vez em vcs – SEUS OTÀRIOS.
    POR FAVOR HONREM SEUS SALÁRIOS, SE NÃO SABEM A LEGISLAÇÃO, PROCUREM CONTRATAR ASSESSORES JURIDICOS COMPETENTES.

  26. Mesmo que não aumente a quantidade de vereadores a verba ja esta nas Camaras ou seja sem o aumento da representatividade os já eleitos sao SUPER VEREADORES com a decissão de sobra de dinheiro, agora me responda a Camara de Vereadores tem que ter LUCRO igual a uma Empresa, mas cade o DINHEIRO das CAMARAS com o numero reduzido de VEREADORES em tese aumentando ou não a VERBA ORÇAMENTARIA EXISTE, porque então todas as CAMARAS não repassam a sobra para seus municipios, e acredito que o problema nao é aumentar ou nao as despesas HOJE estamos mal representados pelos POUCOS vereadores onde repito deve se aumentar a representatividade pois são poucos os BONS VEREADORES e assim com MUITOS acredito que a CONCORRENCIA entre eles aumenta e eles começaram a MUDAR O CONCEITO POLITICO, pois são nossos funcionarios e não sabem disto, só na HORA DE PEDIR VOTO.

    EDSON CRUZ
    PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO UNIDOS DO MIRANTE DA MATA / COTIA – SP

  27. Caro amigo Luciano Nanzar, me tira uma duvida: O prazo do Dep. Arlindo Chinaglia para se manifestar sobre o mand. de sugurança postado no STF está expirado ou não? E quando coneçou o prazo do memo?
    OBS: Estou também indo rumo a Brasilia junto com alguns suplentes da minha cidade , Macaé Rj , para que juntos possamos fazer um movimento democratico, reivindicando direitos que nos arrancaram de maneira arbitrária. Sómente a prepotência em seu extremo grau pode explicar tal fragilidade de alguns “lideres”do nosso judiciario e legislativo, pois, não vejo outra razão para tanta falta de ÉTICA.
    ATÈ O DIA 02 EM BRASILIA
    AMARO LUIZ ALVES

    • Na minha opinião nao está correndo prazo para resposta pois o Judiciário esta em férias.

      [s]

  28. Caros amigos:

    Postei uma análise da resposta da Câmara dos Deputados e minha opinião sobre a atual fase.

    Acessem: http://lucianonanzer.com/2009/01/29/cmara-dos-deputados-responde-mandado-de-segurana-contra-pec-dos-vereadores/

    []s Luciano.

    • Sessão solene no STF marca abertura do Ano Judiciário em todo o país

      Na próxima segunda-feira (2), às 10h, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza cerimônia que inaugura o Ano Judiciário de 2009. Autoridades dos Três Poderes participam da solenidade.

  29. TRABALHAMOS BASTANTE HOJE EM BRASÍLIA E TIVEMOS A OPORTUNIDADE DE CONVERSARMOS COM UM AMIGO, EX- MINISTRO DO TSE, O MESMO FEZ UMA ANÁLISE DA PEC 20 E NOS GARANTIU QUE O SENADO ACERTOU COM A PROPOSIÇÃO DO MS, IMPETRADO CONTRA A CAMARA DOS DEPUTADOS; SEGUNDO O DR, F. NÃO EXISTEM POSSIBILIDADES DE PERDEMOS NO STF, VISTO QUE O RELATOR É UM HOMEM JUSTO O PROGURADOR DA REPUBLICA IDEEM, E O QUE O SENADO FEZ, FOI CUMPRIR RIGOROSAMENTE O REGIMENTO INTERNO DA CASA.

    O PRÓXIMO PASSO: ENQUANTO O STF NÃO DECIDIR O MS, A CAMARA NÃO PODE TRAMITAR OUTRO PEC, TAL CONQUISTA, GRAÇAS A HABILIDADE DO SENHOR SENADOR GARIBALDI ALVES QUE FEZ EXATAMENTE O QUE DEVERIA DIANTE DE UMA SITUAÇÃO DE TOTAL DESRESPEITO AO SENADO FEDERAL, COMETIDO PELO ENTÃO PRESIDENTE ARLINDO CHINAGLIA “CANALHA” ; DIANTE DE TAL GARANTIA PODEMOS TRANQUILAMENTE TRAMITARMOS A PEC PARALELA NO SENADO, PARA QUE POSSAMOS RESOLVER DE UMA VEZ POR TODA A QUESTÃO DO REPASSE DAS CAMARAS.
    PEDIMOS AOS COMPANHEROS SUPLENTES QUE ARTICULEM JUNTO AOS SEUS DEPUTADOS PARA QUE POSSAMOS ESTÁ JUNTOS NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO NOS ACOMPANHANDO EM UM ENCONTRO COM O SR, MICHEL TEMMER, PARA QUE POSSAMOS DE UMA VEZ POR TODAS PROMULGAR A PEC 20.
    ESTÁ DATA, AINDA SERÁ DISCUTIDA COM OS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES, POREM É QUASE CERTEZA A REFERIDA MOBILIZAÇÃO ACONTECER NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2009 A PARTIR DAS 09:00 HS NO SALÃO VERDE DA CAMARA, PREPAREM-SE A VITORIA É NOSSA FAÇA A SUA PARTE E COM CERTEZA SEREMOS VITORIOSOS.

    CERTO DE CONTAR COM O APOIO DE TODOS UM ABRAÇO AMAURI (61) 84265044

  30. VAMOS PARA BRASILIA DIA 2 E 3 MARÇO ECOMOMISE NO CARNAVAL , MAS VA , SUA PRESENÇA É INDISPESAVÉL,

  31. concordo com vc Carlinhos verdema, a matéria em pauta é de direito nosso,mas, o julgamento da mesma, é de origem politica. Por isso, temos que realmente econamizarmos no carnaval para irmos nesse movimento que fará realizar nos dias 2 e 3 de março.

    um abraço.Amaro Luiz , Macae,Rj.

  32. Como se cria um Deputado igual ao Arlindo Chinaglia
    • 1 Nota de dólar
    • 1 Dose de falta de caráter
    • 1 Dose de ganância
    • 1 Dose de mentira
    • 1 Pitada de merda
    Obs.: Não exagerar na merda senão ele vira presidente.

  33. Como se cria um Deputado igual ao Arlindo Chinaglia
    • 1 Nota de dólar
    • 1 Dose de falta de caráter
    • 1 Dose de ganância
    • 1 Dose de mentira
    • 1 Pitada de merda
    Obs.: Não exagerar na merda senão ele vira presidente.

  34. Suplentes de todo País…
    podem desistir da aprovação da PEC 20
    nem O STF e nem O Procurador Geral da Republica, vão dar o voto favoravél sobre o mandado de segurança.
    Mais uma vez o Lula Ganhou essa batalha.

    Abraços!!!

  35. acredito que até o presente momento não se observou o que um numero menor de vereadores acaba provocando, pois em inumeras reportagens exibidas por grandes emissoras vesse uma formação de quadrilhas para estorquir dinheiro dos prefeitos para aprovar projetos e outros. fato este que é denunciado por poucos, quando acredito que em muitos casos os prefeitos coagidos acabam cedendo a chantagens ao invés de denunciar possivelmente até por medo. portanto acredito que com o almento do numero de vereadores tornaria esta pratica de estorção mais dificio pois os prefeitos terriam mais condições de defesa quando esta pratica lhe fosse apresentada.

  36. o nome que se dá ao que os “DEPUTADOS” e “SENADORES”, fizeram coom os suplente é: C O V A R D IA , eles simplesmente abusaram da cara de todo mundo. e ficam se passando por “BONS SAMARITANOS” penca de embromadores sem caráter…irão pedir votos na próxima eleição…e você? vai ter coragem de votar neles?

  37. sabe o que as pessaas; deputados; senadores; imprensa… estão fazendo com os suplentes que estão indo pra BRASÍLIA? DEBOCHANDO DA CARA DELES; esquece esses bandidos do PLANALTO CENTRAL…senão vocês vão acabar virando SENADORES e DEPUTADOS… e não vereadores.

  38. lendo sobre a tal `PEC dos vereadores e toda esta discussão vejo que nosso país é pura brincadeira, vota para tirar, vota para colocar, o povo é muito burro mesmo, não vejo saida para este pais corrupto, é triste a falta que faz a educação ao pais e quem barra esta educação é esta bandalheira que esta no´poder, vamos ter vergonha na cara e mudar isso, somente a eleição é capaz de mudar, não troque seu voto por cesta basica, emprego ou outra coisa qualquer, tome uma atitude, mude tudo isso, esta em suas mão povo brasileiro…..

  39. TENHO A CERTEZA QUE OS SENHORES(AS) MINISTROS DO STF DESCONHECEM OS PROBLEMAS DOS PEQUENOS MUNICIPIOS DO BRASIL, ONDE O POVO FICA A MÊRCE DOS ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO, PORTANTO A PEC DOS VEREADORES CONDIZ COM O AUMENTO DE REPRESENTATIVIDADE DO POVO. E AINDA, O ART: 16 DA CONSTITUIÇÃO DIZ QUE, UMA LEI ELEITORAL ENTRA EM VIGOR ASSIM QUE PROMULGADA. E O CONGRESSO CRIA AS LEIS, E O STF AS CUMPRE. A PEC DIZ ENTRAR EM VIGOR IMEDIATAMENTE. POIS CUMPRA-SE.


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