Publicado por: lucianonanzer | quarta-feira, 15 julho 2009 - 5:31 PM

ECAD quer interromper execuções de obras musicais da 87,9 FM de Guariba

Foi publicado no DOE o indeferimento do pedido de liminar do ECAD contra a Rádio 87,9 FM, onde o  órgão solicitava a suspensão ou interrupção da execução de obras musicais, litero-musicais e fonogramas pela rádio, enquanto a emissora  não providenciar a prévia autorização do ECAD.

Leia o Despacho:

0687/09 Cumprimento Preceito Legal Escritório Central de Arrec. E Distr. ECAD x Associação Comum. Solidariedade Casa do Povo fls. 267/268: Vistos. Busca o requerente, pela concessão da liminar, nos termos do artigo 105, da Lei nº 9.610/98, no sentido de suspender ou interromper a execução de obras musicais, litero-musicais e fonogramas pela requerida, enquanto aquela não providenciar a prévia autorização do ECAD. Todavia, o caso vertente demonstra que a requerida é uma estação de radiofusão comunitára de baixa potência (fls.253), sendo divergente o entendimento de que é necessário o pagamento ao ECAD dos direitos patrimoniais dos autores das obras intelectuais. Ademais, cumpre enfatizar que inexiste neste momento do processo, o fumus boni iuris e o periculum in mora, ou seja, de que a utilização e a reprodução das obras musicais são protegidas pelos direitos autorais, demandando produção de provas e, em caso de deferimento da medida in limine poderá acarretar a atividade empresarial da requerida, o que deve ser evitado. Bem a propósito, por isso, a menção jurisprudencial a respeito: Agravo de Instrumento 559424400. Relator: Carlos Alberto Giarusso, Comarca: Barretos, Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado, Data do Julgamento: 12/03/2008, Data de registro: 24/03/2008, Ementa: Agravo de Instrumento Direitos Autorais: RADIOFUSÃO REPRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS LIMINAR SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE IMPOSSIBILIDADE Inexistente prova inequívoca da utilização e reprodução de obras protegidas pelos direitos autorais, o que demanda dilação probatória, e ausentes os requisitos do periculum in mora e fumus boni iuris, impossível a concessão de liminar que pode, inclusive, inviabilizar a atividade empresarial da ré-agravante.RECURSO IMPROVIDO. ANTE O EXPOSTO, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a liminar invocada na peça de ingresso. Defiro a gratuidade processual a requerida. À réplica. Em seguida, intimem-se as partes a especificarem provas justificando-as em cinco dias. Na oportunidade deverão dizer se pretendem a realização de audiência de tentativa de conciliação. Após conclusos para ulterior deliberação. Int. Drs. Judite Beatriz Turim, OAB 137138 e Renato César Fernandes, OAB 277965.

Sem a liminar em benefício do ECAD a rádio funcionará normalmente.

O Blog do Luciano é um espaço aberto a todos que queiram deixar suas opiniões, fique a vontade deixando a sua clicando em comentários.


Responses

  1. Oi passando para desejar felicidades e dizer que adorei o blog, peço para dar uma olhadinha no meu: http://gilbertogil.wordpress.com/ ´´Descrevo,como vejo´´ é um blog de humor criado no intuito de fazer humor ao mesmo tempo informar, lá você pode se divertir e fazer donwloads de livros como crepúsculo, o segredo e muito mais..acompanhar o concurso beldades do orkut 2009 e votar. Espero que gostem e comentem, dessa forma iremos crescer juntos….valeu…!

  2. É bom ressaltar que enquanto nao tivermos coragem de enfrentar esses ” Pilantras” nadarão de braçada no comercio Guaribense ! E assim fizemos , nao tivemos medo e fomos para cima , graças a Deus a decisao foi favoravel a nossa rádio, pagar direitos autorais a magnatas da musica??? ZEZE E LUCIANO, Entre outros , faça-me rir , temos sim receber deles por divulgar suas musicas !!! Esse ecad tem visitado muitas empresas da cidade tentando recolher taxas , empresas que se quer consegue pagar suas contas recolher ecad ??? iSSO É UM CONFRONTO á constituição !!! Graças a Deus a justiça este ao nosso lado…Essa semana o orgao recolheu de um comerciante de que tem um casinha de forro 700 reais na hora em dinheiro , isso nao existe !!!! Mais um que foi LESADO…Justiça neles ……..

  3. Concordo com o Juninho, esses caras sao safados , só querem mamar nas custas do povo….

  4. Torço para que tudo de certo para a Rádio 87…. Abração JUNINHO.

  5. Ola suplentes que participaram da reunião de Belo Jardim PE. Gostaria de saber como foi?

  6. Ecadddddddddd ?? mafia em ciam de mafia..pelo menos o Juninho Leite nao teve medo e ao inves de ficar calado aceitando e pagando como muitos de Guariba fazem , foi pra cima e ganhou !!è isso ai Juninho , pau nesses caras safados …..Vamos afzer algo ?? cade os representantes do comercio de Gba , ACEI CDL , nao fazem nada para defender esses pobres comerciantes ????? só pagar direito autoral por ouvir uma radio no comercio, uma musica ?? para com isso GUARIBA???? pau neles Juninho…..Parabens

  7. Sou de Jaboticabal , e esse ecad, tambem atua la , sao uma quadrilha , bando de sem vergnha , estorquindo dinheiro dos comerciantes que trabalham duro , diferente deles que querem ganhar so mamando no governo. vamos protestrar , marque dia ehora que eu vou! rosilene

  8. Seriam bom vcs avaliarem a 105FM, é de Guariba ou Jaboticabal? A radio nao eh indentificada, fica no muro prá ver onde fsatura +!

    Já tentou até ganhar na faixa um terreno em jabuca mas si ferrou!

    Os cara sao malandro agulha!

  9. ola queridos ,estou muito triste sabe desde o primeiro cartao vermelho q foi dado ,falei sobre as ruas que sao utilizadas p/aulas das auto escolas.ate agora nao obtive resposta,talvez o prefeito nao deva ter interesse por este assunto,mais posso dizer ,cada dia q passa fica mais complicado. agora entao a rua de traz da rodoviaria fica interditada so p/ uma auto escola,aqui de traz do cojiba aumenta o numero de alunos a cada dia .Tenho a impressao q o progresso nunca vai poder chegar aqui nesta cidade,a cultura de certa parte da populaçao da cada vez fica pior,ai todo esse trabalho q vcs fazem ai pra ver a melhora da cidade fica em vão,gostaria de parabenizar vcs,pq ja percebi q tdo q vcs conseguem e a duras penas daqui a pouco não vamos mais falar vamos ter q gritar assim quem sabe os politicos dessa cidade ajudam tbem,pq moção de aplausos nao resolve nada, um abraço e desculpe pelo desabafo.

    • eles asfalta ruas que estao boas e deixa as que estao toda cheia de buracos como a sampaio vidal e outras brgd.


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