Publicado por: lucianonanzer | sexta-feira, 16 outubro 2009 - 12:16 AM

Tribunal de Contas alerta que Guariba não está gastando os 25% da Educação

Publicação do Tribunal de Contas diz que Guariba tem tendências ao descumprimento dos limites de gastos obrigatórios com a educação.

Navegando pelo site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deparei-me com uma publicação que relaciona  os municípios do Estado  que não estão gastando os percentuais obrigatórios da arrecadação de impostos com a educação básica (25%) com base nos seis primeiros meses de 2009.

O pior é que nosso município obeteve a classificação “DESFAVORÁVEL” para o critério da Aplicação inferior a 95% dos recursos do FUNDEB e também para a aplicação inferior a 60% dos recursos com profissionais da educação básica.

Deve ser levado em conta o fato de que tais dados somente serão totalizados ao encerramento do exercício e que nos próximos seis meses com certeza serão feitos ajustes financeiros para essa correção, bem como, também deve ser levada em consideração a possibilidade de algum erro de processamento nas informações por parte do Tribunal.

O Prefeito Herminio deve ficar atento pois as contas de Guariba do ano de 2007 já foram rejeitadas pelo Tribunal por conta destes mesmos motivos (Clique aqui para ler a matéria publicada aqui no Blog sobre as contas de 2007).

De qualquer forma o Tribunal emitiu um documento com orientações às prefeituras nesta situação. Clique aqui para ler.

Clique aqui para ler a publicação do Tribunal de Contas (arquivo do Excel e depois vá nas abas Ensino – FUNDEB e Ensino FUNDEB Magistério).

O Blog do Luciano é um espaço aberto a todos que queiram deixar suas opiniões, fique a vontade deixando a sua e vendo as dos internautas clicando em comentários logo abaixo.


Responses

  1. Prezados Leitores, A Administração Atual tem conhecimento e acompanha mensalmente suas aplicações minimas, principalmente no que diz respeito a educação.
    O tribunal de Contas do Estado de São Paulo, alem de seu preceito Constitucional de fiscalizar as Contas Publicas, tem aconpanhado as aplicações mínimas durante o ano, e alerta os Municipios quando alguma dessas aplicações estão abaixo do exigido pela Legislação.
    Mas como muito bem escreveu o dono desse espaço, temos que levar em consideração que a totalização dar-se-a ao final do exercício, e claro esses ajustes ja são feito, ate mesmo para garantir as despesas até o final do ano, principalmente despesas com o 13º salário

  2. E completando a informação anteriormente postada, relatórios atuais da Prefeitura, demonstram que ate o final de setembro de 2009. ou seja o 3º Trimestre o Município havia aplicado 27,02 % de suas receitas resultantes de impostos na manutemção da educação basica.

  3. parabens luciano fique de olho!!

  4. É possível que argumentos técnicos e bem explicados por pessoas da Administração e mesmo pelo espaço do Blog estejam lá com suas razões.
    Vejo isso como a ponta do iceberg, não no tocante a estar contestando a aplicação da lei, se estamos de fato tendo um investimento de acordo com os dados percentuais. A questão é mais profunda e transcende os números. Estamos cuidando mal de nossa educação??
    Não precisão torcer o nariz para o que estou escrevendo.
    O que o prefeito disse de avaliar e melhorar o nível e a qualidade e corrigir onde estiver mal, se necessário está correto. Só não pode ficar só no discurso e na boa intenção.
    Aplicação correta do percentual não quer dizer qualidade no ensino. Precisamos encarar de frente que o serviço público, de uma maneira geral, tem em seu quadro algumas carências e maus exemplos, como em qualquer “empresa” ou “escola particular”, que passam pela justa remuneração e também pelo engajamento, compromisso e respeito de servidores para com seus cargos.
    De nada vai adiantar capacitar um profissional da educação que esteja desmotivado, ganhando pouco. E também não dá para aceitar o possível descaso para com o futuro de nossa cidade.
    Acredito que este debate sim vale a pena.
    Nosso município precisa pensar a médio e longo prazo em fazer o aluno trabalhar com o conhecimento , não a com a informação.
    De nada adiantará informar a este sem ele saber o que de fato fazer com essa informação.
    Alguns modismos antigos não terão espaço em uma realidade que exija pessoas envolvidas e comprometidas. Cabe a Administração melhorar estas condições com um projeto bem feito e isso acredito que deva estar sendo feito.
    CUIDADO COM NÚMEROS !!! NEM SEMPRE REFLETEM UMA REALIDADE.

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