Um pouco sobre o auxílio-reclusão…

Por diversas vezes já recebi em minha caixa de entrada o malfadado email que trata do “Auxílio Reclusão” associando-o ao Partido dos Trabalhadores bem como à corrupção. 

Pois bem! 

Para os desinformados de plantão que ficam retransmitindo emails sem ter conhecimento de causa, saibam  que o auxílio-reclusão foi instituído em nosso ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, na gestão Fernando Henrique Cardoso (lembrando que  Emenda Constitucional não necessita da sanção e promulgação do presidente).

Saliento que apesar de ser instituído em 1998 o texto constitucional original já o previa (art. 201 Inc I), bem como fora concedido amplamente por sentenças judiciais.

Clique aqui para acessar a página do auxílio-reclusão no site do Ministério da Previdência Social.

Então quando for dar um “encaminhar” em algum email, se informe! 

Ainda sobre o tema, abaixo transcrevo uma excelente resposta dada sobre o tema pelo Jornalista Edson Alves da Fonseca: 

Sobre o e-mail do “Auxílio Reclusão”, já o recebi várias vezes. Não é novidade para mim. Porém, nunca o respondi, pois considerei ser perda de tempo rebater com argumentos contrários para as pessoas que me enviaram. O que não é o seu caso, claro. Até porque considero você uma pessoa bastante sensível quando o assunto é o direito “sempre desrespeitado” dos mais fracos. Tenho por hábito, até por minha profissão de jornalista, questionar o senso comum. Essa prática tem me ajudado a ficar longe de preconceitos médio-classistas — especialmente vivendo aqui em São Paulo, o estado que considero ser o mais anacrônico da Federação.  

Pois bem, para que você (e todos da corrente) possa refletir e considerar, se julgar útil.  

O auxílio reclusão só é considerado para os criminosos condenados que contribuíram para o INSS. Esse critério, por si só, já exclui da lista uma infinidade de malfeitores. Ou você acha que um traficante, por exemplo, perde tempo em contribuir para o INSS? 

Nem toda a família de presos condenados é, por conseqüência, criminosa. Em geral, são pessoas que agonizam com a conduta do ente que dedica sua vida ao crime. 

A lei que garante o auxílio reclusão — criada, se não me engano no início da década de 90 — busca justamente amparar a família, para que ela não seja empurrada ainda para a exclusão. Considere, nesse caso, os presos que se encaixam no benefício. Sujeitos que, por um deslize do acaso, cometeu um crime, mas que tem bons antecedentes (há exemplos em Guariba). Ficha limpa, com diz o jargão. Tem um monte de pessoas que é presa por e condenada por roubar um pacote de alimento de um supermercado. Imagine o transtorno que será para sua esposa e filhos, que ficarão manchados pelo deslize do pai. E sofrerão as conseqüências financeiras com sua ausência (agora que ele, em vez de conseguir um emprego, cumprirá pena). Nesse caso, é justo que seus familiares recebam o auxílio reclusão enquanto o condenado cumpre pena? 

Enfim… Antes de endossar uma corrente preconceituosa, é prudente questionar. Essas correntes, mesmo que encaminhadas de forma automática (muitas vezes nem sempre), revelam um pouco mais das pessoas.  

O Brasil é um país desigual. E onde há desigualdade, a criminalidade avança. Quem são os culpados? Quem são os responsáveis? O que poderia ter sido feito, mas que não foi feito até agora.

Não se esqueça que o governador do Distrito Federal, que foi FILMADO ROUBANDO, continua ganhando salário do Estado. Dinheiro público! E dele, até agora, não recebi corrente nenhuma! O povo da capital está atolado no meio do esgoto há mais de um mês e governador de São Paulo José Serra acha que a culpa é da chuva! Somente dela, coitada. 

Mas parece que os paulistas não se interessam muito pelo assunto, não é mesmo? kkkkkkkkkk 

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