Site do município de Guariba deixa a desejar em termos de publicidade de gastos

Navegando pelo site do Município de Guariba – http://www.guariba.sp.gov.br/ContasPublicas.asp  observei que no aspecto de informações sobre a gestão pública e em especial à transparência  em seus gastos o portal deixa um pouco a desejar.

O site somente disponibiliza os tributos arrecadados em 2009,  o relatório de gestão fiscal do exercício de 2009 e as informações exigidas pela  lei 9.452/97  (receitas arrecadadas a serem informadas às Câmaras Municipais) até junho/2010.

O portal do município poderia utilizar-se como exemplo o Site da Câmara, onde lá pode ser verificado mensalmente os gastos do legislativo de forma  detalhada (folha de pagamento dos vereadores, funcionários, gastos com combustíveis, viagens, material de copa e cozinha, limpeza, expediente, dentre outros).

O art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que “são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.”

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